Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, assinale a alternativa correta.
- A)O licenciamento ambiental é um procedimento opcional para atividades de baixo impacto ambiental, podendo ser dispensado a critério do empreendedor.
Incorreta. O licenciamento não é opcional a critério do empreendedor.
- B)Apenas as atividades consideradas efetivamente poluidoras estão sujeitas ao prévio licenciamento ambiental, excluindo-se aquelas com potencial de degradação ambiental.
Incorreta. Atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras também se sujeitam ao licenciamento.
- C)O processo de licenciamento ambiental inclui a publicação dos pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão apenas em jornal oficial, sem a necessidade de divulgação em outros meios.
Incorreta. A divulgação não se limita ao jornal oficial.
- D)O licenciamento ambiental prévio é obrigatório para atividades poluidoras, com divulgação dos pedidos e concessões no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
Correta. Resume a exigência de licenciamento e publicidade.
- E)O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a novos projetos, não sendo necessário para a ampliação de estabelecimentos ou atividades já existentes.
Incorreta. Ampliação e funcionamento de atividades também podem exigir licenciamento.
Gabarito: D
O licenciamento ambiental prévio é obrigatório para atividades utilizadoras de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação. Os pedidos, renovações e concessões devem ser publicados em jornal oficial e em periódico regional ou local, ou meio eletrônico do órgão ambiental.