Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 6.938/81, é permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel. II. De acordo com a lei 6.938/81, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
Durante a vigência da servidão ambiental, é vedada a alteração da destinação da área, inclusive em transmissão, desmembramento ou retificação de limites. Já padrões de qualidade, avaliação de impactos, zoneamento e licenciamento são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.