Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- A)O respeito às diversidades locais e regionais é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Errada, porque o respeito às diversidades locais e regionais é princípio da PNRS, e não um de seus objetivos.
- B)Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e reciclagem.
Errada, porque a ordem legal inclui também a redução e coloca a reciclagem antes do tratamento dos resíduos.
- C)A legislação correlata deixou de prever planos de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado, tendo em vista os princípios da prevenção e da precaução.
Errada, porque a PNRS ainda prevê planos com conteúdo simplificado em hipóteses específicas, especialmente para municípios menores.
- D)Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Certa, porque a lei admite a atuação subsidiária do poder público para cessar o dano ambiental relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- E)O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve prever a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 20 (vinte) anos.
Errada, porque a revisão do plano municipal não tem esse prazo máximo de 20 anos; a lei prevê periodicidade menor, com revisão a cada 10 anos.
Gabarito: D
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) organiza a gestão dos resíduos com uma lógica bem objetiva: primeiro evitar gerar, depois reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, só no fim, encaminhar para disposição final ambientalmente adequada. É aquela escadinha clássica que a banca adora cobrar trocando a ordem ou cortando um degrau no meio. Outro ponto importante é que a lei não joga toda a responsabilidade no colo do Estado. Ela distribui deveres entre poder público, setor empresarial e coletividade, com base na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Em paralelo, o poder público pode atuar de forma subsidiária para fazer cessar o dano ambiental relacionado ao gerenciamento de resíduos, especialmente quando precisa intervir para conter a lesão e proteger o meio ambiente. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D: ela reproduz a lógica da lei ao reconhecer essa atuação subsidiária do poder público diante de evento lesivo ligado aos resíduos sólidos. Na prática, a PNRS combina prevenção, responsabilidade compartilhada e intervenção estatal quando necessário, sem transformar o Estado no único responsável por tudo. As outras alternativas tropeçam em pontos bem cobrados pela VUNESP, como a ordem de prioridade da gestão, a natureza dos princípios e a disciplina dos planos de resíduos. Em resumo: na PNRS, o detalhe da palavra certa muda tudo, e a banca sabe disso.