Questão comentada de Direito Ambiental

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas que devem ser protegidas, inclusive em zonas urbanas, devido à sua importância ecológica e ao risco ambiental associado à sua ocupação. Considerando os critérios legais para delimitação de APPs,

• A)são consideradas APPs as margens de cursos d’água efêmeros, com largura mínima de 30 metros, independentemente de sua intermitência.

  Cursos d’água efêmeros são excluídos da regra de faixa marginal.

• B)encostas com declividade inferior a 45º podem ser utilizadas livremente, desde que localizadas em áreas urbanas consolidadas.

  Declividade inferior a 45 graus não autoriza uso livre sem observar outras normas urbanas e ambientais.

• C)as bordas de tabuleiros ou chapadas são protegidas como APPs em faixa mínima de 30 metros, desde que haja cobertura vegetal nativa.

  Bordas de tabuleiros e chapadas têm faixa mínima de 100 metros, não 30.

• D)as nascentes perenes devem ser protegidas por raio mínimo de 50 metros, independentemente de sua localização topográfica.

  Correta. Nascentes perenes têm proteção mínima em raio de 50 metros.

• E)os reservatórios artificiais estão isentos de APPs, salvo se forem superiores a 20 hectares ou situados em áreas de proteção ambiental.

  Reservatórios artificiais não são genericamente isentos de APP.