Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:
- A)priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual
Errada: a lei não classifica águas por renda ou classe social.
- B)assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas
Correta: é objetivo expresso do enquadramento.
- C)definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local
Errada: não se trata de restringir consumo humano por população local.
- D)definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água
Errada: transposição de vazão não é objetivo direto do enquadramento em classes.
Gabarito: B
O enquadramento dos corpos d'água em classes busca assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinados e reduzir custos de combate à poluição.