A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais aplicáveis a crimes que impactam a vida aquática, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada às penalidades previstas pela Lei.
- A)Lançar detritos em bancos de corais demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Incorreta. Lançar detritos em bancos de corais demarcados tem a penalidade indicada.
- B)Degradação de estações de aquicultura de domínio público gera penalidades de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Incorreta. Degradar estação de aquicultura de domínio público é punido com essa pena.
- C)Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas sem autorização sujeita o infrator à detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Incorreta. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas sem licença é punido.
- D)Provocar a morte de fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras por emissão de efluentes incide em pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Incorreta. Provocar morte de fauna aquática por efluentes tem a penalidade indicada.
- E)Fundear embarcações sobre bancos de moluscos não demarcados em carta náutica acarreta detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
Correta. É a não alinhada, pois a lei exige banco devidamente demarcado.
Gabarito: E
A Lei de Crimes Ambientais pune lançar detritos ou fundear embarcações em bancos de moluscos ou corais devidamente demarcados em carta náutica. A alternativa E erra ao retirar a exigência de demarcação em carta náutica para bancos de moluscos.