A Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal. Com base nas definições desta Lei, o uso alternativo do solo pode ser entendido como a
- A)exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, ou por povos e comunidades tradicionais desde que não se descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
Errada: descreve exploração agroflorestal sustentável na pequena propriedade ou por povos e comunidades tradicionais, que não se confunde com uso alternativo do solo.
- B)reservação legalizada relativa às áreas adquiridas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração potencial de diferentes formas de ocupação e manejo, nas quais funcionem empreendimentos setorizados de subsistência agrícola.
Errada: traz uma redação sem correspondência com as definições do Código Florestal e mistura ideias de concessão e ocupação que não definem uso alternativo do solo.
- C)substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
Certa: corresponde à definição legal de uso alternativo do solo, que é a substituição de vegetação nativa por outras formas de cobertura e ocupação.
- D)explotação ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente.
Errada: fala em supressão de vegetação e autorização administrativa, mas isso é efeito procedimental, não o conceito de uso alternativo do solo.
- E)administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerandose, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
Errada: define manejo florestal sustentável, que é administração da vegetação natural com finalidade econômica, social e ambiental.
Gabarito: C
No Código Florestal (Lei 12.651/2012), alguns conceitos aparecem quase como uma lista de definições para evitar confusão na prova. O segredo aqui é perceber que o enunciado perguntou sobre "uso alternativo do solo", e não sobre manejo florestal, reserva legal ou exploração agroflorestal. Pela lei, uso alternativo do solo é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, geração e transmissão de energia, mineração, transporte, assentamentos urbanos e outras formas de ocupação humana. Essa é a redação do art. 3º, VI, da Lei 12.651/2012. Perceba como a banca gosta de trocar os conceitos de lugar: uma alternativa fala de pequena propriedade, outra de manejo sustentável, outra de autorização para supressão de vegetação. Tudo isso existe na lei, mas cada definição pertence a um instituto diferente. Aqui, o ponto central é a troca da vegetação nativa por outra forma de ocupação do solo. Por isso, a letra C está correta. Ela reproduz, em essência, a definição legal de uso alternativo do solo. Em prova, quando aparecer "substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo", pode acender a luz verde: é o conceito clássico do art. 3º, VI.