Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Federal n.º 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. I. Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água. II. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. III. Uma das competências atribuídas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos é analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos. IV. Entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos estão a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- A)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Errada, porque as afirmativas I e II também estão corretas, então não são apenas III e IV.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Errada, porque III e IV também estão corretas, então não são apenas I e II.
- C)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque II também está correta, então não faltam apenas a III e a IV.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Errada, porque I e IV também estão corretas, então não são apenas II e III.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.
Certa, porque I, II, III e IV estão de acordo com a Lei 9.433/1997.
Gabarito: E
A Lei 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, costuma aparecer em prova cobrando exatamente seus objetivos, princípios e instrumentos. Aqui, a lógica é simples: a lei quer evitar desperdício, organizar o uso da água e deixar a gestão mais democrática, como manda o modelo de gestão compartilhada. Por isso, a afirmativa I está correta, porque a cobrança pelo uso da água tem entre seus objetivos incentivar a racionalização do uso e obter recursos para a gestão, nos termos do art. 19. A afirmativa II também está correta: a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Isso está no art. 1º, VI, e é um clássico da lei. A ideia é que a água não seja administrada de cima para baixo, mas com diálogo entre quem regula, quem usa e quem vive a realidade local. A afirmativa III igualmente está certa. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, entre suas competências, analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o art. 35. Já a IV também fecha com a lei: tanto a cobrança pelo uso dos recursos hídricos quanto o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, previstos no art. 5º. Resultado: as quatro afirmativas estão corretas, então o gabarito é mesmo a alternativa E. Em prova, quando a banca mistura objetivos, princípios, competências e instrumentos da Lei 9.433/1997, vale conferir se cada trecho bate com a redação legal, porque essa lei gosta de cobrar o texto bem perto da letra da norma.