Assinale a alternativa correta a respeito do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza.
- A)Somente o grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é obrigado a elaborar o Plano de Manejo.
Errada, porque todas as unidades de conservação devem dispor de Plano de Manejo, e não só as de Uso Sustentável.
- B)O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de até dois anos a partir da data de sua criação.
Errada, porque o prazo legal para elaboração do Plano de Manejo é de até 5 anos, e não 2 anos, contados da criação da unidade.
- C)O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento, assim como os corredores ecológicos.
Certa, porque o Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, nos termos do art. 27 da Lei 9.985/2000.
- D)As únicas Unidades de Conservação que têm o dever legal de elaborar o Plano de Manejo são: Parque Nacional, Reserva de Fauna e Floresta Nacional.
Errada, porque o dever de elaborar Plano de Manejo não se limita a Parque Nacional, Reserva de Fauna e Floresta Nacional.
- E)Na elaboração do Plano de Manejo, será assegurada a ampla participação da população residente na Unidade de Conservação, bem como da população que resida em até 10 km de distância da unidade
Errada, porque a lei fala em participação na elaboração do Plano de Manejo, mas não fixa o critério de população residente em até 10 km da unidade.
Gabarito: C
No SNUC, o Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão da unidade de conservação. Ele serve para organizar o uso da área, definir regras, zoneamento e orientar a administração da UC. A lógica é simples: sem plano, a unidade fica meio “no improviso”, e isso não combina com proteção ambiental séria. A Lei 9.985/2000, no art. 27, deixa claro que todas as unidades de conservação devem dispor de Plano de Manejo, e não apenas as de uso sustentável. Além disso, o plano deve abranger a área da unidade, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, sempre que existirem e forem pertinentes. É exatamente esse o ponto que faz a alternativa C ficar correta. Um detalhe importante: o prazo legal para elaboração do Plano de Manejo é de até 5 anos contados da criação da unidade, então a ideia de 2 anos está errada. Outro detalhe clássico de prova é a participação social: ela deve ser assegurada na elaboração, mas a lei não cria uma regra de “10 km” de distância como critério fixo. Resumo de concurso: Plano de Manejo não é privilégio de uma espécie de UC, nem tem prazo de 2 anos. Ele é instrumento central, deve cobrir a UC e seu entorno ecológico relevante, e a banca adora trocar isso por uma pegadinha de prazo ou de alcance territorial.