Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Correta. Apenas o item II está certo.
- B)Apenas o item I está correto.
Incorreta. O item I está errado.
- C)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos.
- D)Todos os itens estão incorretos.
Incorreta. O item II está correto.
Gabarito: A
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não afasta a responsabilidade de pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes. Quem concorre para crime ambiental responde na medida de sua culpabilidade.