Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil, analise as seguintes assertivas: I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: o item I e falso, pois a Lei 14.026/2020 não criou INSAB nem Sinage nos termos narrados.
- B)Apenas II.
Incorreta: o item II esta correto, mas não e o único; o item III também esta correto.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: inclui o item I, que e falso, embora o item II esteja correto.
- D)Apenas I e III.
Incorreta: inclui o item I falso e omite o item II, que e verdadeiro.
- E)Apenas II e III.
Correta: apenas os itens II e III refletem o marco legal do saneamento e de resíduos solidos.
Gabarito: E
A Lei 14.026/2020 atualizou o marco do saneamento, mas não criou um Instituto Nacional do Saneamento Basico nem um Sistema Nacional de Aguas e Esgotos com essa nomenclatura. No custeio da limpeza urbana e manejo de resíduos solidos, taxas e tarifas podem considerar critérios como destinacao adequada dos resíduos e renda da populacao atendida. A legislacao também admite solucoes técnicas alternativas quando aterro sanitario for economicamente inviavel, desde que evitados riscos a saúde, seguranca e ambiente.