A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o qual estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Qual a alternativa abaixo apresenta exclusivamente categorias de unidade de conservação que constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável?
- A)Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica.
Errada, porque Área de Proteção Ambiental é de Uso Sustentável, mas Estação Ecológica é de Proteção Integral.
- B)Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva Biológica.
Errada, porque Área de Relevante Interesse Ecológico é de Uso Sustentável, mas Reserva Biológica é de Proteção Integral.
- C)Floresta Nacional e Refúgio de Vida Silvestre.
Errada, porque Floresta Nacional é de Uso Sustentável, mas Refúgio de Vida Silvestre integra o grupo de Proteção Integral.
- D)Reserva Extrativista e Parque Nacional.
Errada, porque Reserva Extrativista é de Uso Sustentável, mas Parque Nacional é de Proteção Integral.
- E)Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Certa, porque Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável são ambas categorias do grupo de Uso Sustentável.
Gabarito: E
A Lei nº 9.985/2000, que criou o SNUC, divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. No primeiro, a ideia é preservar a natureza com uso bem restrito. No segundo, a lógica é permitir o uso dos recursos naturais de forma compatível com a conservação, sem abrir a porteira para exploração desenfreada. As unidades de Uso Sustentável estão listadas no art. 14 da lei e incluem, por exemplo, Área de Proteção Ambiental, Reserva Extrativista, Floresta Nacional, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Já categorias como Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre pertencem ao grupo de Proteção Integral, previsto no art. 8º. Por isso, o gabarito é a letra E. Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável são, as duas, categorias de Uso Sustentável, sem misturar com nenhuma unidade de Proteção Integral. Em prova, a banca gosta muito de colocar uma categoria certa ao lado de outra de grupo diferente, só para ver se você cai no golpe do “parece parecido”. Resumo para guardar: se a unidade permite uso compatível com a conservação, pense em Uso Sustentável; se a prioridade é proteger com forte limitação de uso, pense em Proteção Integral.