O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflitos socioambientais, especialmente quando há impactos sobre comunidades indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes públicos podem ser responsabilizados por omissão ou negligência na fiscalização, enquanto empresas podem ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)Empresas que causam impactos socioambientais significativos são penalizadas apenas na esfera civil, uma vez que a legislação ambiental não prevê sanções penais para pessoas jurídicas.
Errada: pessoas jurídicas podem sofrer sanções penais ambientais.
- B)A fiscalização ambiental cabe exclusivamente ao governo federal, pois os estados e municípios não possuem competência para atuar na regulação de impactos socioambientais.
Errada: fiscalização ambiental é competência compartilhada entre entes federativos conforme o caso.
- C)O Ministério Público não pode intervir em conflitos socioambientais, pois sua atuação se restringe a crimes comuns e não inclui a defesa de direitos coletivos.
Errada: o Ministério Público atua na defesa de direitos coletivos e difusos, inclusive ambientais.
- D)A responsabilidade penal de agentes públicos em conflitos socioambientais pode ocorrer em casos de omissão, prevaricação ou concessão irregular de licenças ambientais.
Correta: omissão, prevaricação ou licença irregular podem gerar responsabilidade penal.
Gabarito: D
Agentes públicos podem responder penalmente por condutas como omissão dolosa, prevaricação ou concessão irregular de licença; empresas também podem responder nas esferas civil, administrativa e penal.