Questão comentada de Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa CORRETA.

• A)O SNUC será regido por diretrizes estabelecidas pelo Ministro do Meio Ambiente e que busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, sempre contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos artificiais e restauração e recuperação dos ecossistemas.

  Errada: as diretrizes do SNUC são legais e não exigem unidades sempre contíguas nem tratam de recursos artificiais.

• B)Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do IBAMA, unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção.

  Errada: a integração excepcional de unidades estaduais e municipais é a critério do CONAMA, não do IBAMA.

• C)A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

  Correta: reproduz o objetivo legal da Reserva Biológica.

• D)A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo vedada a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites.

  Errada: áreas particulares em Reserva Biológica devem ser desapropriadas.