Ainda com relação ao EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O EIA apresenta detalhes minuciosos de levantamentos técnicos que se trata de um conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente. II – O acesso ao EIA é público, pois não há sigilo de nenhum aspecto. III – O RIMA é um documento muito mais complexo do que o EIA.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta, porque apenas o item I descreve adequadamente o EIA como estudo técnico multidisciplinar.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II não está correto e os demais também não tornam essa alternativa verdadeira.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o RIMA é simplificado, não mais complexo que o EIA.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque o item III está incorreto, já que a complexidade maior é do EIA.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque os itens II e III não são verdadeiros.
Gabarito: A
O EIA, ou Estudo de Impacto Ambiental, é a parte técnica do processo. Ele é feito por equipe multidisciplinar e reúne diagnósticos, previsões e análise dos impactos de uma atividade ou obra potencialmente poluidora. A ideia é simples: antes de autorizar o empreendimento, o Poder Público quer saber o tamanho da encrenca ambiental que ele pode causar. Já o RIMA, Relatório de Impacto Ambiental, é a versão popular do estudo. Ele traduz o conteúdo técnico do EIA em linguagem clara, para permitir o controle social. Por isso, o EIA é o documento mais complexo e detalhado, enquanto o RIMA é mais acessível e resumido. Isso aparece na lógica da Resolução CONAMA 01/1986 e na exigência constitucional do art. 225, § 1º, IV, da CF. Sobre a publicidade, a banca tentou confundir: o RIMA é expressamente público, e o EIA também deve ficar disponível para consulta, mas não se pode dizer que não existe sigilo de nenhum aspecto em qualquer hipótese. Além disso, o ponto central da questão é a diferença entre os dois instrumentos: o estudo técnico fica com o conteúdo pesado, e o relatório cumpre a função de comunicação ao público. Por isso, o gabarito é a letra A. O item I está correto ao descrever o EIA como um conjunto de estudos técnicos elaborados por especialistas. Os itens II e III estão errados porque exageram na publicidade absoluta e invertem a complexidade entre EIA e RIMA.