F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objetivo de levantar locais para exploração futura do bem, por sua empregadora. No seu estudo, verifica a necessidade de estudar quais os parâmetros estabelecidos pelo sistema. De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
- A)coralíneos e ilhas insulares
Errada, porque a lei não fala em sistemas coralíneos e ilhas insulares como diretriz geral de gestão hídrica.
- B)estuarinos e zonas costeiras
Certa, pois o art. 3º da Lei nº 9.433/1997 prevê a integração da gestão das bacias hidrográficas com os sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- C)fluviais e lacustres
Errada, porque fluviais e lacustres não aparecem como a formulação legal dessa diretriz da política de recursos hídricos.
- D)oceânicos e lagunares
Errada, pois a lei não usa a expressão oceânicos e lagunares nesse dispositivo.
- E)aquíferos e artesianos
Errada, porque aquíferos e artesianos não correspondem à redação da diretriz prevista na Lei nº 9.433/1997.
Gabarito: B
A Lei nº 9.433/1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, trabalha com a ideia de gestão integrada e descentralizada da água. Um ponto importante da lei é que a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento e atuação, ou seja, a água não é tratada de forma solta, como se cada pedaço do mapa vivesse sozinho. Entre as diretrizes gerais de ação, o art. 3º traz a integração da gestão das bacias hidrográficas com a gestão dos sistemas estuarinos e das zonas costeiras. Faz sentido: o rio não termina magicamente na foz, ele continua influenciando o estuário e a área costeira, então a administração precisa conversar com esses ambientes. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você reconheça a redação quase literal da lei. Em prova, quando aparecer esse tema, vale muito lembrar que a Lei 9.433/1997 gosta de integrar bacia hidrográfica, estuário e zona costeira no mesmo raciocínio de gestão. Além disso, a lei também insiste em usar a água com visão de quantidade e qualidade ao mesmo tempo, sem separar uma da outra. É a lógica do recurso hídrico como bem público, limitado e que exige planejamento sério, não chute de navegador otimista.