Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Área de Preservação Permanente.
- A)Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
Correta, pois reproduz o conceito legal de Área de Preservação Permanente previsto no art. 3º, II, da Lei 12.651/2012.
- B)Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa
Errada, porque descreve a Reserva Legal, e não a APP.
- C)Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio
Errada, pois trata de área rural consolidada, conceito ligado a ocupação anterior a 22/07/2008.
- D)Área com fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas
Errada, porque define vereda, e não Área de Preservação Permanente.
- E)Área com ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina
Errada, pois descreve manguezal, que é outra forma de ecossistema protegido.
Gabarito: A
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) trabalha com conceitos muito cobrados em prova, e a banca costuma trocar definições parecidas para ver se voce cai na conversa. Aqui, o ponto central é a Área de Preservação Permanente, a famosa APP, que é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Essa é a definição legal do art. 3º, II, do Código Florestal. Perceba que a APP não depende necessariamente de estar com mata intacta: mesmo sem vegetação nativa, a área continua protegida por sua função ambiental. É por isso que, em prova, aparece muito a expressão "coberta ou não por vegetação nativa". A lógica é preservar a área pelo que ela protege, e não só pelo que ela tem de vegetação. A alternativa A reproduz exatamente esse conceito legal, então é a correta. Já as demais trazem outros conceitos do Código Florestal ou até definições de outros tipos de áreas ambientais, como Reserva Legal, área rural consolidada, vereda e manguezal. Resumo de prova: APP = proteção ambiental forte, ligada a rios, encostas, topo de morro, restingas, mangues e outras áreas sensíveis, sempre com foco na função ecológica. Se voce lembrar disso, a banca perde a graça rapidinho.