Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) executor(es), na estrutura do SISNAMA, que têm como função executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
- A)Conselho do Governo
Errada, porque o Conselho do Governo integra a estrutura do SISNAMA como órgão superior de assessoramento, e não como órgão executor.
- B)Ministério do Meio Ambiente
Errada, porque o Ministério do Meio Ambiente atua como órgão central do SISNAMA, coordenando a política ambiental, mas não executando diretamente essa função na forma cobrada.
- C)Conama
Errada, porque o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, com função normativa e de assessoramento, não de execução.
- D)Órgãos estaduais
Errada, porque os órgãos estaduais são órgãos seccionais do SISNAMA, e não os órgãos executores federais previstos na lei.
- E)IBAMA e ICMBio
Certa, porque a Lei 6.938/81, art. 6º, IV, define IBAMA e ICMBio como os órgãos executores do SISNAMA.
Gabarito: E
A estrutura do SISNAMA é montada em “camadas”, cada uma com uma função. A Lei 6.938/1981, no art. 6º, separa os órgãos em conselho, órgão central, órgãos consultivos e deliberativos, órgãos executores, órgãos seccionais e órgãos locais. Aqui, a banca quer o papel dos órgãos executores: eles são os que colocam a política ambiental em prática no dia a dia, dentro das suas competências. O art. 6º, inciso IV, da Lei 6.938/81 diz que os órgãos executores são “o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio”. É por isso que a alternativa E está correta. Em prova, vale guardar essa dupla como o braço operacional federal do SISNAMA. Na prática, o IBAMA atua na execução e fiscalização ambiental em sentido amplo, enquanto o ICMBio cuida principalmente da gestão das unidades de conservação federais e da proteção da biodiversidade. Os dois aparecem como executores porque transformam a política ambiental em ação concreta, fiscalização, gestão e controle. As demais alternativas misturam outros níveis da estrutura: conselho, órgão central, órgão consultivo ou órgãos estaduais. A banca costuma cobrar exatamente essa memorização da função de cada órgão, então aqui o segredo é ligar “executor” com IBAMA e ICMBio, sem hesitar.