Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
- A)Os sítios arqueológicos podem ser de propriedade pública ou privada, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o exercício compartilhado da tarefa de protegê-los e guardá-los.
Incorreta. Sitios arqueologicos e pre-historicos são bens da União, ainda que haja dever comum de proteção pelos entes federativos.
- B)Os sítios arqueológicos são bens da União e podem ser tombados por quaisquer dos entes federativos.
Correta. A dominialidade e federal, mas o tombamento pode ser realizado por diferentes entes federativos conforme sua competência de proteção cultural.
- C)Os sítios arqueológicos são bens públicos, e a dominialidade pode ser federal, estadual, distrital e municipal, a depender da localização, extensão e relevância dos sítios.
Incorreta. A dominialidade dos sitios arqueologicos não varia conforme localizacao, extensao ou relevancia; a Constituição os atribui a União.
- D)Os sítios arqueológicos não podem ser inscritos no Livro de Registro de Lugares nem receber o título de Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3551/2000, que institui o Registro de Bens Cuiturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
Incorreta. A proteção do patrimonio cultural pode ocorrer por diversos instrumentos, e a alternativa nega de modo absoluto formas de reconhecimento e acautelamento cultural.
Gabarito: B
A Constituição inclui as cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos entre os bens da União. Isso não impede que Estados, Distrito Federal e Municípios exerçam competências de proteção cultural e ambiental, inclusive por tombamento, pois o tombamento e instrumento de preservacao e não transferência de domínio.