Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena de
- A)reclusão, somente.
Errada, porque o art. 29 da Lei 9.605/1998 prevê detenção e multa, não reclusão isolada.
- B)reclusão e multa.
Errada, porque não há pena de reclusão nesse tipo penal e a multa não vem sozinha nem substitui a detenção.
- C)detenção ou multa.
Errada, porque a lei não prevê detenção ou multa de forma alternativa, mas sim detenção cumulada com multa.
- D)detenção e multa.
Certa, porque perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem permissão é conduta do art. 29, punida com detenção e multa.
- E)detenção com aumento e multa.
Errada, porque não existe essa fórmula de aumento de pena no enunciado e a redação legal não traz essa combinação.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 trata a fauna silvestre com bastante rigor, porque o recado aqui é simples: não pode sair caçando, perseguindo ou capturando animal nativo como se fosse atividade recreativa. O art. 29 pune quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre nativos sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No caso da questão, o verbo destacado é "perseguir". Isso já cai de forma literal no tipo penal do art. 29 da Lei dos Crimes Ambientais. A consequência prevista é pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Ou seja, a lei não fala em reclusão aqui, e também não substitui a multa por uma pena isolada: as duas sanções aparecem juntas. Por isso o gabarito correto é a alternativa D. Em prova CESPE/CEBRASPE, vale muito decorar a ideia-chave: crimes contra a fauna, em regra, costumam aparecer com detenção e multa, especialmente quando o enunciado reproduz os verbos do art. 29. Se você viu "perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem permissão", já acendeu o alarme do artigo 29.