Na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água foi estabelecida como um instrumento destinado, entre outras finalidades, a angariar recursos para o financiamento de projetos e obras que promovam, de maneira considerada benéfica à coletividade, melhorias na qualidade, quantidade e regime de vazão de corpos d’água. O estado X não implementou a cobrança, mas desenvolveu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), outro instrumento econômico capaz de viabilizar a preservação da bacia hidrográfica em termos de qualidade, quantidade e o regime de vazão da água. Sobre o PSA, assinale a afirmativa correta.
- A)O pagador de serviços ambientais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.
Incorreta. A descrição é de provedor de serviços ambientais, não de pagador.
- B)O provedor de serviços ambientais é o poder público, a organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais.
Incorreta. A descrição é de pagador de serviços ambientais, não de provedor.
- C)Os serviços ecossistêmicos são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços de provisão, suporte, regulação e culturais.
Incorreta. A descrição é de serviços ambientais, não de serviços ecossistêmicos.
- D)São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras: a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e a compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação.
Correta. As modalidades citadas constam da lei de PSA.
- E)Os serviços ambientais são benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, sem influência da intervenção humana.
Incorreta. A descrição mistura serviços ecossistêmicos com serviços ambientais e exclui indevidamente a intervenção humana.
Gabarito: D
Na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, são modalidades de PSA, entre outras, a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e a compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação. As demais alternativas trocam os conceitos de pagador, provedor, serviços ecossistêmicos e serviços ambientais.