Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
- A)Por ausência de previsão legal, é vedada a liquidação forçada de pessoa jurídica preponderantemente utilizada para o fim de ocultar prática de crimes ambientais.
Falsa. A Lei 9.605/1998 prevê liquidação forçada da pessoa jurídica usada preponderantemente para crime ambiental.
- B)A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Correta. O sursis ambiental alcança pena privativa de liberdade não superior a três anos.
- C)O valor da prestação pecuniária aplicada como pena restritiva de direitos é pago à vítima e não pode ser deduzido de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
Falsa. A prestação pecuniária pode ser deduzida de reparação civil quando houver identidade de beneficiário.
- D)Não é possível a aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade a pessoa jurídica que pratica crime ambiental, em razão da natureza da pena.
Falsa. Pessoa jurídica pode receber pena de prestação de serviços à comunidade.
- E)É circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido a infração em sábado, domingo, feriado ou em época de seca.
Falsa. A lei menciona domingo, feriado, noite, seca ou inundação, mas não sábado nessa agravante.
Gabarito: B
Nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada quando a condenação privativa de liberdade não superar três anos. A lei também admite liquidação forçada de pessoa jurídica usada para crime ambiental e prestação de serviços por pessoa jurídica.