A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.
- A)Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
Correta. Reproduz a possibilidade de subsídios tarifários e não tarifários para usuários e localidades sem capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente.
- B)Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência por meio da ampliação do acesso dos cidadãos e das localidades de baixa renda aos serviços.
Incorreta. Mistura sustentabilidade econômico-financeira com ampliação do acesso; a norma fala em remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, formas adicionais como subsídios.
- C)As tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de noventa dias em relação à sua aplicação.
Incorreta. O prazo indicado não corresponde à regra legal cobrada para publicidade de reajustes e revisões tarifárias.
- D)Os reajustes de tarifas e de outros preços de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se a data-base semestral, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Incorreta. Os reajustes observam intervalo mínimo de doze meses, não data-base semestral.
- E)As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelos titulares, ouvidos os usuários, as entidades de regulação e os prestadores dos serviços.
Incorreta. A formulação troca a lógica das revisões tarifárias; a atuação regulatória e os mecanismos de controle social não equivalem a uma pauta definida simplesmente pelos titulares.
Gabarito: A
Nos aspectos econômico-financeiros do saneamento básico, o Decreto 7.217/2010 admite subsídios tarifários e não tarifários para usuários e localidades sem capacidade de pagamento ou sem escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. A sustentabilidade econômico-financeira deve buscar recuperação de custos em regime de eficiência, mas a inclusão de populações de baixa renda pode ser viabilizada justamente por subsídios.