A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como um dos seus princípios:
- A)atribuir, à camada social mais privilegiada da sociedade, a responsabilidade pelos resíduos
Errada, porque a PNRS não atribui a responsabilidade pelos resíduos a uma camada social privilegiada; a lei trabalha com responsabilidade compartilhada e inclusão social.
- B)gerenciar, junto às grandes empresas, a manutenção do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais
Errada, porque a política busca reduzir impactos ambientais e o consumo de recursos naturais, e não gerenciá-los para mantê-los.
- C)reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania
Certa, porque corresponde ao art. 6º, VIII, da Lei 12.305/2010: resíduo reutilizável e reciclável é bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e cidadania.
- D)incentivar a coleta seletiva, os sistemas de logística e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
Errada, porque incentiva instrumentos de gestão da PNRS, mas isso não é o enunciado típico do princípio cobrado na questão.
Gabarito: C
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trouxe uma virada importante: resíduo não é só "lixo" para jogar fora, mas algo que pode ter valor econômico e social. A ideia da PNRS é organizar a gestão dos resíduos com prevenção, reutilização, reciclagem, responsabilidade compartilhada e inclusão social. Ou seja, o foco não é apenas descartar, mas reduzir impactos e aproveitar o que ainda pode gerar utilidade. Dentro desse raciocínio, a lei reconhece expressamente que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e cidadania. Esse é o enunciado do art. 6º, inciso VIII, da Lei 12.305/2010, que traz justamente um dos princípios da PNRS. É uma visão moderna: o que antes era tratado como problema pode virar oportunidade, inclusive para cooperativas e catadores. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz o conteúdo legal com bastante fidelidade e traduz bem o espírito da política pública: sustentabilidade ambiental junto com inclusão social. Na prova, quando aparecer a PNRS, desconfie de alternativas que falem em "culpar uma classe social", "manter impacto ambiental" ou trocar o texto da lei por uma ideia genérica demais. Em resumo: a PNRS não quer só destinação final adequada, mas um sistema que enxergue valor no resíduo e incentive a cadeia da reciclagem. É o famoso "lixo que vira recurso" - com lei, organização e responsabilidade compartilhada.