A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Com relação a classificação dos corpos de Águas doces, assinale a alternativa correta.
- A)Se forem classificadas como da classe especial, essas águas podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, sem necessidade de desinfecção
Errada, porque a classe especial pode até ser destinada ao abastecimento humano, mas a resolução não dispensa desinfecção.
- B)Se enquadrado na classe 4, poderá ser usada para à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras
Errada, porque a classe 4 não admite irrigação de culturas; seu uso é bem mais restrito.
- C)Se enquadrado na classe 4, poderá ter atividade de pesca amadora
Errada, porque a classe 4 não prevê atividade de pesca amadora.
- D)As águas da classe 3 só poderão ser destinadas à navegação e/ou à harmonia paisagística
Errada, porque a classe 3 não se limita à navegação e harmonia paisagística e ainda admite usos mais relevantes, com tratamento adequado.
- E)Se forem classificadas como da classe 1, essas águas podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado
Certa, porque águas doces de classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado.
Gabarito: E
A Resolução CONAMA 357/2005 organiza as águas doces em classes, de acordo com o uso que a água pode receber sem comprometer sua qualidade. A lógica é simples: quanto melhor a classe, mais usos nobres ela permite. Em regra, a classificação vai de especial até 4, e cada classe traz usos específicos, como abastecimento, recreação, pesca, irrigação e navegação. No caso das águas doces de classe 1, a resolução admite o abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado. É justamente isso que a alternativa E descreve. Então, aqui não há pegadinha mágica: a classe 1 é de boa qualidade, mas ainda exige algum tratamento antes de virar água da torneira. Já a classe especial é ainda mais restrita e voltada à preservação, mas a frase da alternativa A erra ao dizer que não há necessidade de desinfecção. E as classes inferiores vão reduzindo os usos possíveis, porque a ideia do CONAMA é proteger a saúde e adequar o uso ao nível de qualidade da água. O fundamento está na própria Resolução CONAMA 357/2005, especialmente nas regras de enquadramento e nos usos previstos para cada classe.