A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s)
- A)Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Correta: reproduz o objetivo legal das Unidades de Uso Sustentável, previsto no art. 7º, II, da Lei 9.985/2000.
- B)Área de Proteção Ambiental é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Errada: essa descrição é típica das Unidades de Proteção Integral, não da Área de Proteção Ambiental.
- C)Estação Ecológica é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites.
Errada: a Estação Ecológica integra o grupo de Proteção Integral e seu objetivo é a preservação da natureza, com regras próprias para pesquisa.
- D)Reserva Biológica é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Errada: a Reserva Biológica visa à preservação integral da biota, e a pesquisa científica é admitida apenas de forma excepcional e restrita.
Gabarito: A
A Lei nº 9.985/2000, que criou o SNUC, organiza as Unidades de Conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A lógica é simples: em algumas áreas, o foco é proteger a natureza quase sem interferência humana; em outras, a lei permite o aproveitamento dos recursos, mas de forma controlada e compatível com a conservação. É aí que a letra A acerta. O art. 7º, II, da Lei do SNUC define que o objetivo das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Ou seja, não é terra de “vale tudo”, nem área intocável: existe uso, mas com freio e direção. Já as categorias de Proteção Integral têm objetivo mais restritivo, como a preservação da natureza, admitindo apenas uso indireto dos recursos naturais, como ocorre em regra nas Estações Ecológicas e Reservas Biológicas. Por isso, a questão cobra exatamente a diferença entre os dois grupos. Se você decorar essa separação, metade do SNUC já fica bem menos assustadora.