Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item subsequente. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável apenas por emitir pareceres técnicos sobre a comercialização de OGM.
- C)Certo
Incorreta: restringe indevidamente as atribuições da CTNBio.
- E)Errado
Correta: a comissão tem competência técnica mais ampla que comercialização.
Gabarito: E
A CTNBio não se limita a pareceres sobre comercialização de OGM. A Lei de Biossegurança lhe atribui competências amplas, como análise técnica de biossegurança em pesquisa, produção, importação, liberação e outras atividades com OGM.