A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a audiência pública, referida na Resolução do mesmo Órgão Federal de nº 001/1986, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Considerando, neste âmbito, que a partir da data de recebimento do RIMA, o Órgão de Meio Ambiente fixará em edital e anunciará pela imprensa local, a abertura para realização de audiência pública, ocorrendo no prazo
- A)máximo de 90 dias.
Errada, porque a Resolução não fixa prazo máximo de 90 dias para a audiência pública.
- B)mínimo de 30 dias.
Errada, pois a norma não trabalha com prazo mínimo de 30 dias nesse ponto.
- C)máximo de 30 dias.
Errada, porque 30 dias não é o prazo previsto para a realização da audiência pública.
- D)mínimo de 45 dias.
Certa, pois a Resolução CONAMA nº 009/1987 estabelece prazo mínimo de 45 dias após o recebimento do RIMA.
- E)máximo de 60 dias.
Errada, já que o prazo de 60 dias não é o previsto na resolução para essa hipótese.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA nº 009/1987 complementa a Resolução CONAMA nº 001/1986, que trata do EIA/RIMA. A ideia da audiência pública é simples: dar transparência ao estudo, permitir que a população conheça o conteúdo do RIMA, tire dúvidas e apresente críticas e sugestões antes da decisão ambiental. Ou seja, não é uma cerimônia decorativa, é um momento de participação social de verdade. O ponto cobrado pela questão é o prazo entre o recebimento do RIMA e a realização da audiência. A regra da Resolução CONAMA nº 009/1987 é de prazo mínimo, e não máximo. Assim, após o recebimento do RIMA, o órgão ambiental deve fixar em edital e anunciar pela imprensa local a abertura para a audiência pública, que ocorrerá no prazo mínimo de 45 dias. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A banca costuma trocar esse prazo por outros números parecidos para ver se voce sabe que o prazo é de 45 dias e que a lógica aqui é garantir tempo suficiente para ciência pública e preparação dos interessados. Em prova, vale guardar a associação: EIA/RIMA com participação popular, publicidade do edital e prazo de 45 dias para a audiência. É o tipo de detalhe que parece pequeno, mas derruba muita gente.