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Direito Ambiental · MS CONCURSOS · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Conforme Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, os criadores amadores com plantel acima de _________aves que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente, poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves. Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

Gabarito: B

A IN IBAMA 10/2011 permitiu que criadores amadores com plantel acima de 100 aves permanecessem nessa categoria, desde que não recebessem novas aves no plantel nem promovessem reprodução. O limite relevante da lacuna é 100 aves.

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