Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir: I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, pode depender de autorização dos órgãos competentes. II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais. III. O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A alternativa afirma que apenas a assertiva I estaria correta. O problema é que a I inverte a regra da Lei 11.428/2006: a exploração eventual, sem finalidade comercial direta ou indireta, para consumo nas propriedades ou posses de populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes, na forma do regulamento. Como II e III reproduzem comandos legais, a opção não se sustenta.
- B)Apenas II.
Aqui se sustenta que somente a assertiva II estaria certa. De fato, a lei prevê que o poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação da Mata Atlântica, com plantio e reflorestamento com espécies nativas, especialmente nas iniciativas voluntárias de proprietários rurais. O erro é excluir a III, que também corresponde à regra legal de autorização excepcional para o corte e a supressão da vegetação primária.
- C)Apenas III.
A alternativa admite apenas a assertiva III. Ela até acerta ao reproduzir a disciplina excepcional do corte e da supressão da vegetação primária no Bioma Mata Atlântica, mas deixa de fora a assertiva II, que também decorre da lei ao impor ao poder público o fomento ao enriquecimento ecológico e ao reflorestamento com espécies nativas. Por isso, a resposta fica incompleta.
- D)Apenas II e III.
Esta é a combinação que melhor traduz a Lei da Mata Atlântica. A assertiva II corresponde ao dever estatal de incentivar o enriquecimento ecológico, o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, e a assertiva III reproduz a regra de que a supressão da vegetação primária só pode ocorrer excepcionalmente, em hipóteses de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. A I é a única que contraria o texto legal, porque essa exploração eventual para subsistência independe de autorização.
- E)I, II e III.
A opção inclui as três assertivas como verdadeiras. Isso não procede porque a I não segue a Lei 11.428/2006: no uso eventual sem finalidade comercial, para consumo nas posses ou propriedades de populações tradicionais e pequenos produtores rurais, a autorização dos órgãos competentes não é exigida, salvo a disciplina regulamentar. Como II e III estão de acordo com a lei, a soma de todas as afirmativas excede o que a norma permite.
Gabarito: D
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) traz regras bem específicas para evitar que a proteção do bioma vire só discurso bonito. A ideia central é simples: a vegetação da Mata Atlântica é altamente protegida, e o corte ou a supressão costumam ser exceção, não regra. Na assertiva II, o texto está alinhado com a lei, que incentiva o enriquecimento ecológico, o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, com destaque para iniciativas voluntárias de proprietários rurais. É a lei empurrando a recuperação ambiental, e não apenas a contenção do dano. A assertiva III também está correta porque a vegetação primária da Mata Atlântica só pode ser suprimida em caráter excepcional, em hipóteses restritas previstas na lei, como utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas. A lógica é de máxima proteção ao remanescente primário. Já a assertiva I está errada porque a lei não trabalha com essa formulação para a exploração eventual da flora nativa. A depender do caso, a norma traz restrições e hipóteses específicas, e a redação da questão misturou o regime jurídico de forma imprecisa. Por isso, o gabarito é D: apenas II e III.