Não é crime o abate de animal, quando realizado:
- A)Para fins comerciais, mesmo sem a devida autorização.
Incorreta: finalidade comercial sem autorização não exclui o crime.
- B)Para obter peles ou outros produtos derivados do animal.
Incorreta: obter peles ou derivados não é excludente.
- C)Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Correta: estado de necessidade para saciar fome exclui o crime.
- D)Em situações de controle populacional sem autorização legal.
Incorreta: controle populacional exige respaldo legal/autoridade competente.
- E)Para fins de pesquisa científica, independentemente da regulamentação.
Incorreta: pesquisa científica depende de regulamentação e autorização.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998 prevê que não é crime o abate de animal em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. Fora dessas hipóteses, abate para comércio, produtos, pesquisa sem autorização ou controle populacional irregular pode configurar infração.