Tomando como referência os conceitos apresentados no decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é um sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais. ( ) A área de remanescente de vegetação nativa são as áreas de florestas conservadas ao longo de décadas existentes na propriedade. ( ) Reconstituição significa restituir o estado de um ecossistema ou comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, exatamente igual a condição original. ( ) O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por tempo indeterminado, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. ( ) O Projeto de recomposição de área degradada e alterada constitui-se num instrumento de planejamento das ações de recomposição contendo metodologias, cronograma e insumos. ( ) Denomina-se Área alterada a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural. ( ) A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, F, F, F, V, F, V
Correta, porque reproduz a sequência compatível com as definições do decreto 7.830/2012 e do regime do CAR.
- B)F, V, V, F, V, F, F
Incorreta, pois troca a classificação de vários conceitos, especialmente SICAR, reconstituição e CRA.
- C)V, V, F, V, F, V, V
Incorreta, porque considera verdadeiros itens que a norma trata de forma diversa, como pousio e área alterada.
- D)V, F, V, V, F, V, V
Incorreta, pois atribui verdade a definições que não correspondem ao texto legal, inclusive no conceito de reconstituição.
- E)V, F, F, F, F, F, V
Incorreta, porque erra o primeiro e o quinto itens, que são justamente definições expressas do decreto.
Gabarito: A
O decreto 7.830/2012 trouxe um glossário importante para o CAR, e a banca adora cobrar definição com cara de texto legal. Aqui o segredo é perceber que, em Direito Ambiental, uma palavra trocada muda tudo: “degradada” não é a mesma coisa que “alterada”, “reconstituição” não é sinônimo de voltar exatamente ao ponto zero, e “pousio” não pode virar descanso sem prazo, senão a fiscalização entra em modo alerta. O primeiro item está correto porque o SICAR é mesmo o sistema eletrônico nacional para gerir informações ambientais dos imóveis rurais. O quinto também está certo: o Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada é o instrumento de planejamento das ações de recomposição, com metodologia, cronograma e insumos. Já a CRA também foi bem lembrada no enunciado: ela é um título nominativo que representa área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação, nos termos da legislação florestal. Os demais itens caem em pegadinhas clássicas. “Área de remanescente de vegetação nativa” não é uma descrição informal de florestas antigas da propriedade. “Reconstituição” não exige que o ecossistema volte exatamente igual ao original, porque a norma trabalha com o retorno à condição não degradada. E “pousio” não é interrupção por tempo indeterminado: a ideia é de pausa temporária, dentro do limite legal. Por isso, o gabarito A está correto: V, F, F, F, V, F, V. A questão é basicamente uma prova de leitura fina do decreto e dos conceitos do Código Florestal, com aquelas armadilhas típicas de banca que trocam uma palavrinha e tentam te derrubar na base do detalhe.