No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas. I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento. II. O EIA/RIMA constitui instrumento obrigatório para qualquer obra, ainda que não gere potencial impacto significativo. III. O princípio da prevenção fundamenta a exigência de estudos ambientais antes da concessão de licenças. IV. O descumprimento de condicionantes ambientais constitui hipótese de anulação automática da licença, sem direito de defesa. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e III, apenas.
Certa. I e III estão corretas.
- B)II e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretas.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada. Inclui o item IV, incorreto.
- D)II e III, apenas.
Errada. O item II está incorreto.
Gabarito: A
O licenciamento ambiental pode ser federal, estadual ou municipal conforme competência e impacto. O EIA/RIMA só é exigido para atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. A prevenção justifica estudos prévios, e descumprimento de condicionantes não dispensa processo e defesa.