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Direito Ambiental · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Para atendimento da Resolução Conama nº 420/2009 (e atualizações), nas amostragens, análises e controle de qualidade para caracterização e monitoramento do solo e das águas subterrâneas, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: I. Adotar procedimentos de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte de amostras de acordo com normas nacionais e internacionais, respeitando-se os prazos de validade. II. Realizar as análises físicas, químicas, físico-químicas e biológicas, utilizando-se metodologias que atendam às especificações descritas em normas reconhecidas internacionalmente. III. No caso de áreas submetidas à aplicação de produtos agrotóxicos, o momento da coleta deve ter correspondência com o período de carência dos mesmos. IV. No caso de aplicação de fertilizantes, o momento da coleta da amostra deverá estar correlacionado à colheita do produto, quando houver. Quais estão corretas?

Gabarito: E

A Resolução CONAMA nº 420/2009 exige procedimentos adequados de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte, análises por metodologias reconhecidas e atenção ao momento da coleta em áreas com agrotóxicos e fertilizantes. As quatro diretrizes listadas são compatíveis com a norma.

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