Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
- A)Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
Incorreta como resposta: baixo grau de instrução é atenuante.
- B)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
Incorreta como resposta: arrependimento com reparação ou limitação da degradação é atenuante.
- C)Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Incorreta como resposta: comunicação prévia de perigo iminente é atenuante.
- D)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Incorreta como resposta: colaboração com agentes de vigilância e controle é atenuante.
- E)Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
Correta como exceção: reincidência é agravante.
Gabarito: E
Na Lei de Crimes Ambientais, baixo grau de instrução, arrependimento com reparação do dano, comunicação prévia de perigo e colaboração com fiscalização atenuam a pena. Reincidência em crime ambiental é circunstância agravante, não atenuante.