A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes. A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida. COLUNA I 1. Comitês de Bacia Hidrográfica 2. Agências de Água 3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 4. Agência Nacional de Águas 5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais COLUNA II ( ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. ( ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. ( ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso. Assinale a alternativa correta.
- A)1 2 6
Errada: troca agência por comitê na cobrança delegada.
- B)4 5 6
Errada: não corresponde às competências legais.
- C)2 1 3
Correta: a sequência 2, 1, 3 reflete a Lei n.º 9.433/1997.
- D)5 3 4
Errada: atribui as competências aos órgãos errados.
Gabarito: C
Na PNRH, as Agências de Água efetuam cobrança por delegação do outorgante; os Comitês de Bacia estabelecem mecanismos de cobrança e sugerem valores; e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece critérios gerais de outorga e cobrança.