O mercúrio metálico (Hg) é classificado como uma substância perigosa, devido á sua toxidade, capacidade de bioacumulação e sua característica poluente persistente. Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo controle de produção, comércio, e importação desse elemento.
- A)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Correta, porque o IBAMA é o órgão federal competente para o controle ambiental da produção, comércio e importação do mercúrio metálico.
- B)Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Errada, porque o Ministério da Agricultura não é o órgão ambiental responsável por esse controle específico do mercúrio.
- C)Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Errada, porque o CONAMA edita normas e resoluções ambientais, mas não faz o controle operacional de produção, comércio e importação.
- D)Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
Errada, porque o SISNAMA é o sistema de integração dos órgãos ambientais, e não um órgão com atuação direta individualizada.
- E)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Errada, porque o ICMBio atua principalmente na gestão das unidades de conservação federais e na biodiversidade, não nesse controle de substância.
Gabarito: A
O mercúrio metálico (Hg) é um daqueles temas em que o Direito Ambiental conversa direto com a saúde pública. Por ser uma substância tóxica, persistente e com forte capacidade de bioacumulação, ele recebe tratamento de controle especial pelo Poder Público. Aqui, a lógica é simples: quanto maior o risco ambiental, maior o rigor no controle de circulação do produto. No Brasil, o órgão federal responsável por controlar a produção, o comércio e a importação do mercúrio metálico é o IBAMA. Isso decorre do papel do Instituto como autarquia federal executora da política ambiental, integrante do SISNAMA, com competência para exercer o poder de polícia ambiental e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, nos termos da Lei nº 6.938/1981. Em prova, a banca costuma misturar órgãos do SISNAMA para testar quem faz norma, quem executa e quem protege unidade de conservação. O CONAMA edita normas e critérios ambientais; o ICMBio cuida da gestão das unidades de conservação federais; já o IBAMA é quem aparece com frequência na linha de frente do controle e da fiscalização. Então, se a questão fala em controle de produção, comércio e importação de mercúrio metálico, pense no órgão ambiental federal executor e fiscalizador. É o tipo de pergunta que adora disfarçar poder de polícia com nome bonito de substância perigosa.