Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, são considerados crimes contra a fauna: I- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. II- Vender, expor à venda, exportar, ou adquirir, guardar, ter em cativeiro, ou depósito, utilizar, ou transportar ovos, larvas, espécimes da fauna silvestre, nativa, em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, ou sem a devida permissão, licença, ou autorização da autoridade competente. III- Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Errada, porque os itens I, II e III estão previstos na Lei 9.605/1998, não apenas I e II.
- B)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Errada, porque o item II também é correto e integra o tipo penal do art. 29.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Errada, porque o item I também está correto, conforme o art. 29 da Lei dos Crimes Ambientais.
- D)As afirmativas I, II e III estão corretas.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem condutas típicas previstas nos crimes contra a fauna da Lei 9.605/1998.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998, no capítulo dos crimes contra a fauna, protege a vida silvestre e também a circulação irregular de seus produtos. O art. 29 pune, por exemplo, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização, exatamente como descrito no item I. Isso é o básico que a banca adora cobrar: a lista verbal do tipo penal, quase como um combo pronto de condutas proibidas. O item II também está alinhado com a lei, porque o art. 29 alcança a venda, exposição à venda, exportação, aquisição, guarda, cativeiro, depósito, uso ou transporte de ovos, larvas e espécimes da fauna silvestre, inclusive quando provenientes de criadouros não autorizados ou sem permissão da autoridade competente. Aqui a ideia é cortar o comércio ilegal e a manutenção clandestina de animais e seus derivados. Já o item III corresponde ao art. 29, § 1º, que trata da exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade ambiental competente. Perceba que não é só o animal vivo que entra na proteção penal; produtos dele também podem gerar crime. Por isso o gabarito é a letra D: as três afirmativas reproduzem condutas típicas previstas na Lei dos Crimes Ambientais. Em prova, vale decorar que a fauna silvestre recebe proteção ampla, e a lei pune tanto a captura indevida quanto o comércio e a exportação irregular de seus produtos.