Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item. Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público podem cumular pedidos condenatórios de obrigações de fazer ou não fazer com o de indenizar, sem que isso represente dupla responsabilização do agente causador do dano.
- C)Certo
Correta: a cumulação é admitida na tutela civil ambiental.
- E)Errado
Incorreta: indenização e obrigação específica podem coexistir.
Gabarito: C
Em dano ambiental, é possível cumular obrigação de fazer, obrigação de não fazer e indenização, pois recomposição específica e compensação pecuniária tutelam dimensões distintas do dano. Não há dupla responsabilização indevida.