Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações.
- C)Certo
Certa: a regra autoriza o embargo por polígonos agrupados com essa finalidade preventiva.
- E)Errado
Errada: o decreto prevê expressamente essa modalidade de embargo.
Gabarito: C
O Decreto 6.514/2008 admite embargo de área formada por conjunto de polígonos do mesmo tipo de infração ambiental, inclusive para prevenir novas infrações.