As licenças ambientais são atos administrativos por meio dos quais o órgão ambiental estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor. O procedimento que autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento é a
- A)licença de operação.
Correta, porque a licença de operação autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as condicionantes e medidas de controle ambiental exigidas.
- B)licença de instalação.
Errada, porque a licença de instalação autoriza a implantação da obra ou empreendimento, e não o início da operação.
- C)licença prévia.
Errada, porque a licença prévia apenas atesta a viabilidade ambiental e define diretrizes para as fases seguintes.
- D)licença de pesquisa.
Errada, porque licença de pesquisa não é a modalidade padrão do licenciamento ambiental tratada na Resolução CONAMA 237/1997.
- E)autorização de supressão de vegetação.
Errada, porque autorização de supressão de vegetação é ato específico para intervenção em vegetação, não para autorizar o funcionamento do empreendimento.
Gabarito: A
No licenciamento ambiental brasileiro, a regra clássica é a divisão em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A licença prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto; a licença de instalação permite iniciar a obra ou implantação; e a licença de operação é a última etapa, liberando o funcionamento da atividade ou empreendimento, desde que as medidas de controle ambiental e as condicionantes tenham sido cumpridas. Isso está alinhado com a lógica da Resolução CONAMA 237/1997, que organiza as licenças justamente nessa sequência. A palavra-chave da questão é "operação". Se o enunciado fala em autorizar o funcionamento da atividade, com medidas de controle ambiental e condicionantes para operar, ele está descrevendo a licença de operação. Em prova, a banca costuma trocar os verbos para ver se você cai no truque: "instalar" não é o mesmo que "operar". Então, o gabarito A está correto porque a licença de operação é a autorização para o empreendimento entrar em funcionamento. É a etapa final do ciclo de licenciamento, após a verificação de que as exigências ambientais foram atendidas. Se você lembrar do trio LP, LI e LO, já resolve muita questão sem sofrimento: prévia pensa, instalação constrói, operação funciona. Simples assim, com cara de concurso e gosto de pegadinha.