No que se refere aos recursos florestais e às Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. I Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente. II Admite-se a exploração econômica das áreas de preservação permanente mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do SISNAMA. III Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II está errado.
- B)Apenas o item III está certo.
Incorreta. O item I também está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta. O item II está errado.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. Apenas I e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: D
Todo imóvel rural deve manter Reserva Legal, sem prejuízo das APPs, ressalvadas hipóteses legais específicas. A exploração econômica por manejo sustentável é regra própria da Reserva Legal, não da APP; e o Código Florestal veda conversão de vegetação nativa quando o imóvel possuir área abandonada.