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Direito Ambiental · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinação final ambientalmente adequada é o(a):

Gabarito: A

Destinação final ambientalmente adequada inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes. Não se confunde com disposição final ambientalmente adequada, que trata especificamente da distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

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