A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que
- A)é obrigação do município fornecer gratuitamente sacos plásticos separados para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.
Incorreta. A lei não impõe fornecimento gratuito de sacos plásticos separados pelo município.
- B)é obrigação do município a implantação de programa de coleta de resíduos sólidos de unidades de saúde públicas e privadas.
Incorreta. Resíduos de serviços de saúde têm responsabilidades específicas dos geradores e planos próprios.
- C)é dever do município promover a gestão dos resíduos sólidos de forma a reduzir a produção e a quantidade de resíduos gerados.
Correta. A gestão municipal deve buscar redução da produção e da quantidade de resíduos gerados.
- D)é de responsabilidade do estado a elaboração do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e, do município, a obrigação de executá-lo.
Incorreta. O programa de coleta seletiva não é elaborado exclusivamente pelo Estado para mera execução municipal.
Gabarito: C
A PNRS orienta a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, com prioridade para não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento. Ao município cabe estruturar a gestão local de modo a reduzir geração e destinar corretamente os resíduos sob sua responsabilidade.