De acordo com Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as “áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes” são reconhecidas por:
- A)várzea de inundação
Correta, porque a expressão "áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes" corresponde à várzea de inundação.
- B)áreas úmidas
Errada, pois áreas úmidas é conceito mais amplo e não é a nomenclatura específica usada para a faixa marginal sujeita a enchentes.
- C)leito regular
Errada, porque leito regular é o canal normal do rio, e não a área lateral que sofre enchentes.
- D)apicum
Errada, pois apicum é ambiente costeiro salino/hipersalino, sem relação com margem de curso d’água sujeita a cheias.
Gabarito: A
A Lei nº 12.651/2012, o chamado Código Florestal, trata as áreas protegidas ao longo dos cursos d’água como Áreas de Preservação Permanente, e nelas entra justamente a faixa que sofre influência das cheias. Quando o enunciado fala em "áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes", está apontando para a várzea de inundação, que é a área naturalmente alagável ao redor do rio. Em termos simples: é a beira do curso d’água que "conversa" com o rio quando ele sobe de nível. O conceito não é o de leito regular, porque esse é apenas o canal por onde a água normalmente corre, sem considerar a expansão nas enchentes. Também não se confunde com áreas úmidas em sentido genérico, que é expressão mais ampla e não é a nomenclatura usada para essa descrição específica no Código Florestal. Já apicum é outra coisa: área salina ou hipersalina ligada a ambientes costeiros, bem distante da ideia de margem de rio que enche. Então, a banca quer que você reconheça o nome técnico dado à faixa sujeita a transbordamento do curso d’água. É uma daquelas questões em que a lei usa uma expressão descritiva, e você precisa traduzir para o termo certo. Aqui, a tradução é direta: área marginal sujeita a enchentes = várzea de inundação.