De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Lançamento em terrenos baldios.
Errada, porque lançamento em terrenos baldios é forma irregular de descarte e contraria a PNRS.
- B)Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
Errada, pois lançar resíduos em praias, no mar ou em corpos hídricos é expressamente vedado pela lei.
- C)Lançamento in natura a céu aberto
Errada, já que lançamento in natura a céu aberto corresponde ao lixão, prática proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- D)Queima a céu aberto ou em recipientes.
Errada, porque queima a céu aberto ou em recipientes não é destinação ambientalmente adequada e é vedada.
- E)Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.
Certa, pois a PNRS admite a distribuição ordenada de rejeitos em aterros como disposição final ambientalmente adequada.
Gabarito: E
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) separa bem duas ideias: destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada. A primeira envolve o caminho dado ao resíduo; a segunda é o “destino final” dos rejeitos, ou seja, aquilo que já não pode mais ser aproveitado ou tratado de outro jeito. Pelo artigo 3º da lei, disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública. É exatamente por isso que a alternativa correta é a letra E: ela descreve a forma permitida de disposição final para rejeitos. As demais alternativas trazem práticas proibidas pelo artigo 47 da mesma lei, como lançamento em terrenos baldios, em corpos hídricos, a céu aberto ou queima a céu aberto. Em concurso, a banca adora trocar uma expressão técnica correta por uma imagem de descarte “bagunçado” para ver se você cai na armadilha. Resumo de prova: resíduos têm tratamento, reaproveitamento e destinação; rejeitos, quando não há mais solução, vão para aterro. A lógica da PNRS é evitar o lixão improvisado e empurrar o descarte para uma gestão ambientalmente adequada.