Questão comentada de Direito Ambiental

Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

• A)apenas o proprietário de um imóvel, ao constatar a infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades.

  Qualquer pessoa pode representar às autoridades ao constatar infração ambiental.

• B)o proprietário pode destruir completamente floresta considerada de preservação permanente, visto que tem direitos absolutos sobre sua propriedade.

  O direito de propriedade não autoriza destruir APP.

• C)as infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo, não havendo a necessidade do contraditório.

  A apuração administrativa deve assegurar contraditório e ampla defesa.

• D)considera-se infração administrativa ambiental somente ação que viole as regras do jogo de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

  Infração administrativa ambiental pode ser ação ou omissão que viole regras jurídicas ambientais.

• E)é crime contra a administração ambiental deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

  Correta: reproduz o tipo penal de descumprimento de obrigação ambiental relevante.