Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações), estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, é atribuição do(a):
- A)Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Correta. O Conama edita normas e padrões nacionais de qualidade ambiental.
- B)Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Incorreta. A Secretaria de Meio Ambiente da Presidência não é o órgão deliberativo indicado.
- C)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Incorreta. O Ibama executa e fiscaliza, mas não é o órgão normativo central do enunciado.
- D)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Incorreta. O ICMBio administra unidades de conservação federais e não exerce essa competência geral.
- E)Conselho de Governo.
Incorreta. O Conselho de Governo assessora a Presidência nas diretrizes governamentais, mas o padrão técnico é do Conama.
Gabarito: A
No Sisnama, compete ao Conama estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade ambiental. O órgão atua como instância consultiva e deliberativa nacional em matéria ambiental.