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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma área de preservação permanente formada por vegetação natural adjacente a córrego de até 10 m de largura deve ter largura mínima de

Gabarito: C

Para cursos d’água naturais com menos de 10 metros de largura, o Código Florestal estabelece APP mínima de 30 metros desde a borda da calha do leito regular.

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