A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- A)Zoneamento ambiental.
Incorreta como exceção. Zoneamento ambiental é instrumento da PNMA.
- B)Fomento às atividades de pesquisa e educação ambiental em todo o país.
Correta como exceção. Não corresponde ao instrumento previsto no art. 9º.
- C)Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Incorreta como exceção. A criação de espaços protegidos é instrumento legal.
- D)Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Incorreta como exceção. Licenciamento e revisão de atividades poluidoras são instrumentos expressos.
Gabarito: B
A Lei 6.938/1981 lista instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como zoneamento ambiental, licenciamento e revisão de atividades poluidoras e criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Educação ambiental é relevante na política ambiental, mas a alternativa formulada como fomento à pesquisa e educação em todo o país não aparece como instrumento do art. 9º.